Advocacia Especializada para Servidor Público
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Áreas de Atuação
Aposentadoria do Servidor Efetivo
Aposentadoria do Servidor Contratado
Concessão de Licenças e Afastamentos
Concessão de
Remoções
Férias Prêmio
Concessão de Promoção por Escolaridade Adicional
Promoção e Progressão em Geral
Descontos Indevidos e Revisão de Vencimentos
Indenizações, Gratificações e Adicionais
Retroativo de Férias Regulamentares
Quem irá trabalhar ao seu favor
Dr. Bernardo Tempone Gomes Paizante
Sou advogado pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Antes de advogar, trabalhei por três anos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais junto de juízes, assessores e servidores públicos da justiça. Durante esse tempo, tive a oportunidade de conhecer por dentro a justiça, como pensa os juízes e qual a melhor estratégia a ser tomada em cada caso. Sou filho de uma professora de português da rede estadual, e muito por conta dela pude perceber que muitos direitos dos servidores são negligenciados. Assim, advogo para os servidores com a certeza de que defendo os meus.
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Transparência
Seu caso será acompanhado e devidamente esclarecido a você com total transparência e responsabilidade.
Ética Profissional
Todos as suas informações, documentações e particularidades serão tratadas com total sigilo e ética por parte do escritório.
Perguntas realizadas com frequência
A estabilidade no serviço público é um direito que garante que os servidores não podem ser demitidos sem justa causa. Geralmente, você adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante aprovação em estágio probatório, mas as regras podem variar de acordo com a legislação de cada estado.
Geralmente é de 120 a 180 dias, com remuneração integral. Esse período pode ser estendido em casos de complicações médicas. Certifique-se de consultar a legislação específica do seu local de trabalho para obter informações detalhadas.
Para entrar com um processo administrativo, você geralmente deve seguir os procedimentos internos do órgão público, que podem incluir apresentar uma queixa formal ou recorrer a uma comissão de ética. Para processos judiciais, consulte um advogado especializado em direito público, que poderá orientá-lo sobre os passos a seguir.
Geralmente, os servidores têm direito a aposentadoria integral após um determinado número de anos de serviço ou idade mínima. É importante verificar as regras específicas do seu regime de previdência para entender melhor seus direitos à aposentadoria.
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